No apagar das luzes de 2022, o Senado quer correr para passar a boiada, aprovando um Projeto de Lei que destrói o licenciamento ambiental no Brasil. Com isso, obras gigantescas poderão seguir sem que haja um estudo para analisar os impactos delas. É receita para o desastre! Pressione agora os senadores contra a aprovação desse projeto absurdo!
A qualquer momento, o maior retrocesso ambiental do Brasil pode ser votado no Senado Federal. Não podemos ficar de braços cruzados assistindo esse ataque final do Governo ao nosso país. É hora de agir contra esse absurdo!
Há anos estão planejando a destruição do licenciamento ambiental, que coloca em risco todos os biomas brasileiros. Se aprovado, o Projeto de Lei 2159/2021 - mais conhecido como PL da Boiada - pode permitir que diversas atividades agropecuárias e grandes obras relacionadas de infraestrutura em todo o país deixem de ter a devida fiscalização ambiental. Com isso, o desmatamento já desenfreado vai explodir de vez e desastres como os ocorridos em Brumadinho e Mariana (MG) podem virar rotina. Mas estamos atentos e não vamos permitir esse retrocesso! E contamos com você mais uma vez para nos ajudar nessa missão!
Aprovado às pressas na Câmara dos Deputados, o Projeto agora está nas mãos dos Senadores, mas ainda não tem dia e nem hora marcada para entrar em pauta e discussão na casa. Eles querem nos pegar de surpresa, mas não vão conseguir! Estamos de olho e precisamos enviar nosso recado a eles o quanto antes: Senadores, queremos que o PL da boiada seja barrado já.
Vamos lotar as caixas de e-mail dos Senadores para que eles não deixem que esse retrocesso aconteça na virada do ano, sem que a sociedade civil e especialistas sejam ouvidos. Precisamos ser muitos para que eles não possam nos ignorar e nosso pedido seja ouvido! Preencha o formulário ao lado e envie agora o seu recado aos parlamentares. #PLdaBoiadaNão #LicenciamentoAmbientalFica
Destruição autorizada
Os impactos que derivam dos empreendimentos não serão nem avaliados, nem resolvidos pelo empreendedor.
O desmatamento que resulta do asfaltamento de rodovias será totalmente ignorado, por exemplo.
Autolicenciamento
O empreendedor preenche um termo de Licença por Adesão e Compromisso (LAC) via internet. A autorização é emitida automaticamente, sem análise prévia de risco ambiental.
É um "liberou geral" que não considera riscos ambientais em atividades de baixo e médio impacto.
Liberou geral
Não apenas a concessão da licença ambiental passará a ser automática, mas o "liberou geral" vale para a renovação da licença também.
Basta que o empreendedor faça uma declaração online na qual garante que está cumprindo a legislação ambiental vigente e pronto: passará a "boiada".
"Guerra" entre estados
O Projeto de Lei abre brecha para disputa entre estados e municípios, uma "guerra" entre quem fiscaliza menos o meio ambiente.
As administrações locais poderão definir regras de licenciamento menos rígidas do que as de outras para atrair empresas e investidores.
OPINIÃO DOS ESPECIALISTAS
Ainda pode resultar na proliferação de tragédias como as ocorridas em Mariana e Brumadinho e no total descontrole de todas as formas de poluição, com prejuízos à vida e à qualidade de vida da população
(Maurício Guetta, consultor jurídico do ISA)
O texto não considera a Avaliação Ambiental Estratégica, o Zoneamento Econômico Ecológico e a análise integrada de impactos e riscos, além de excluir o controle social dos princípios do licenciamento ambiental.
(Malu Ribeiro, diretora de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica)
Nem quem acredita em Papai Noel confia que esse governo quer de verdade fazer algo de bom para o Clima e o Meio Ambiente no Brasil e no planeta. O que ele quer é mais boiada! Infelizmente! Alguém aí discorda?
(André Lima, consultor sênior de Política e Direito Socioambiental do IDS)
Quem pagará a conta da degradação são os cidadãos brasileiros, para sustentar a opção daqueles que querem o lucro fácil, sem qualquer preocupação com a proteção do meio ambiente e com as futuras gerações
(Suely Araújo, analista sênior de políticas públicas do Observatório do Clima)
Pode significar uma imensa insegurança jurídica para quem quer investir no país, na medida que passaremos a ter 27 legislações diferentes, porque cada estado da federação vai poder exigir as próprias regras que bem entender, sem nenhuma base mínima nacional
(Raul do Valle, diretor de Justiça Socioambiental do WWF Brasil)
